Gravidez por substituição: Portugal passa a permitir barrigas de aluguel


Agência Brasil 31.07.17 18h11 - atualizada 04.08.17 09h16
  • Gravidez por substituição: Portugal passa a permitir barrigas de aluguel A gravidez por substituição pode ser pedida por mulheres inférteis (Foto: Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil/Arquivo)

A lei que legaliza a utilização de barrigas de aluguel por mulheres estéreis em Portugal entra em vigor nesta terça-feira, 1º, depois da publicação nesta segunda, 31, do decreto que regula a sua aplicação. De acordo com a nova lei, a maternidade por substituição poderá ser solicitada por mulheres inférteis, ou seja, que tenham nascido sem útero ou com alguma lesão que impeça a gravidez. A informação é da EFE.

Já a partir do dia 1º, o casal que quiser fazer o procedimento deverá ir a um centro de reprodução assistida, público ou privado, para comprovar a infertilidade da mãe genética e a situação psicológica da mãe gestante, que não receberá qualquer pagamento pelo ato, mas terá os custos médicos garantidos pela nova família.

Após o nascimento, a lei estabelece que o contato da mãe gestante com o bebê deve ficar restrito ao mínimo "indispensável" por conta de potenciais "riscos psicológicos e afetivos que a relação representa, sem prejudicar as situações nas quais a gestante de substituição é um familiar próximo".

Conforme o texto, a relação com a mãe genética será privilegiada e os interesses da criança devem sempre estar acima tudo. A lei que regula a doação temporária de útero em Portugal foi aprovada em 2016, mas era necessário um decreto que especificasse sua regulamentação. A aprovação aconteceu em uma reunião de ministros em junho deste ano.

À época, a norma gerou polêmica porque foi vetada pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, ao considerar que existiam "brechas legais" sobre os direitos da criança e da gestante. O Parlamento, então, aprovou uma nova versão e a norma foi sancionada pelo Governo neste 31 de julho de 2017.

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